A Gerência de Certificação e Numeração da Anatel (ORCN) comunica a publicação da CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 14 DE MAIO DE 2024, contendo a proposta de Ato do Procedimento Operacional do Programa de Supervisão de Mercado conduzido pelo Organismo de Certificação Designado.

A CP 28/2024, publicada no DOU de 17/05/2024, ficará disponível para o recebimento de contribuições por 70 dias, até 25/07/2024.

As contribuições devem ser feitas por meio do sistema Participa Anatel, disponível em: https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel ao acessar o menu “CONSULTAS ABERTAS”.

Demais informações e justificativas para a realização da CP 28/2024 podem ser obtidas no INFORME Nº 29/2021/ORCN/SOR e nos demais documentos do processo SEI nº 53500.055585/2019-49.

Para visualizar o conteúdo do processo, acesse a opção “Pesquisa Pública (SEI)” em: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico