Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita

A Gerência de Certificação e Numeração da Anatel (ORCN) comunica a publicação do Ato nº 14158, de 01 de outubro de 2025, que aprova as atualizações no Ato nº 14448/ 2017, dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, e no Ato nº 237/2022, dos Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, para contemplar atualizações dos requisitos aplicados a:

1. DISPOSITIVOS QUE OPERAM EM ONDAS MILIMÉTRICAS;
2. SISTEMAS DE ACESSO SEM FIO QUE OPERAM NA FAIXA DE 5.150 A 5.350 MHz;
3. SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE ÁUDIO, VÍDEO OU OUTRAS APLICAÇÕES; e
4. PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS ESPECÍFICOS PARA SISTEMA DE ACESSO SEM FIO EM BANDA LARGA PARA REDES LOCAIS.

Acesso o Ato no link.