Uma visão macro das Etapas do Processo de Certificação e Homologação Anatel.

1. O Requerente da certificação envia especificação técnica do produto ao OCD;
2. OCD avalia se produto é ou não passível de homologação. Sendo passível de homologação, segue próximos passos:
3. OCD gera Requisito Técnico do produto e solicita cotação aos laboratórios habilitados pela Anatel para a realização dos ensaios;
4. OCD gera proposta comercial ao requerente;
5. Requerente aprova proposta comercial do OCD;
6. Requerente aprova proposta comercial LAB (se aplicável);
7. Requerente recebe informações sobre envio das amostras aos laboratórios, lista de documentos e informações necessárias a cada tipo de produto de telecomunicação específico;
8. OCD realiza a avaliação da conformidade técnica do produto (relatórios de ensaios, documentos e informações aplicáveis ao produto específico) e emite parecer técnico [ Certificado de Conformidade Técnica ou Relatório de Pendência Técnica]
9. OCD submete documentos no sistema informatizado da Anatel
10. Anatel avalia o processo e estando conforme, emite Certificado de Homologação e a partir deste momento, produto pode ser comercializado e/ou usado em território nacional.
11. Manutenção para a modalidade da conformidade baseada em Certificação:

• Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos; e
• Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos.

12. Suspensão e Cancelamento, conforme Seção VI – Da Suspensão e do Cancelamento do Certificado de Conformidade – Resolução nº. 715 de 23 de Outubro de 2019

“Art. 52. Cabe a suspensão do Certificado de Conformidade nos seguintes casos:

I – a parte interessada não realize as adaptações no produto certificado, determinadas em decorrência da alteração ou edição das Normas Técnicas que lhe sejam aplicáveis;

II – a parte interessada deixe de atender às cláusulas do contrato de acompanhamento para avaliação periódica do produto ou para a manutenção do Sistema de Gestão do fabricante, estabelecido junto ao Organismo de Certificação Designado, após a certificação do produto para telecomunicações;

III – a parte interessada faça uso do Certificado de Conformidade para divulgação de características do produto que não tenham sido objeto de avaliação;

IV – a parte interessada faça uso de qualquer forma de divulgação promocional da certificação que permita induzir a terceiros ter sido certificado um produto diverso do efetivamente certificado;

V – não se verifique a manutenção periódica da certificação do produto nas condições estabelecidas neste Regulamento, por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias ou até a apuração da Manutenção, o que ocorrer primeiro;

VI – por determinação da Anatel, quando verificar irregularidades relativas à certificação do produto para telecomunicações; ou,

VII – a pedido do titular.

Art. 53. Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da suspensão do Certificado de Conformidade sem que se verifique a correção das não conformidades que a ensejaram ou sem que seja apresentada justificativa devidamente aceita pelo Organismo de Certificação Designado, o Certificado de Conformidade deve ser cancelado.

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput quando se tratar da hipótese descrita no inciso VII do art. 52 deste Regulamento.

Art. 54. O Organismo de Certificação Designado deve informar à Anatel e ao Requerente da certificação, nos autos do processo de homologação, as suas decisões de suspensão ou cancelamento do Certificado de Conformidade, momento em que referido processo retornará à Agência, que poderá referendar o ato do organismo, suspendendo ou revogando o certificado de homologação, ou, ainda, solicitar esclarecimentos adicionais. ”