Tag: cp35/2025
-
Consulta Pública nº 35/2025 Anatel
A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel iniciou a Consulta Pública nº 35/2025 para coletar contribuições da sociedade sobre a revisão do Ato nº 5.171/2023, que estabelece os requisitos técnicos e operacionais para uso de faixas de frequências em aplicações de radiolocalização e radionavegação. A proposta…