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  • Necessidade de cadastro de representantes de todas as empresas no SEI

    A Anatel publicou o Ofício nº 321/2023 que dispõe sobre a necessidade de cadastro de representantes de todas as empresas no SEI. Em cumprimento à Resolução Anatel nº 682/2017, o artigo 9º, passa a ser obrigatório o cadastro de representantes como usuário externo e sua gestão por Procuração Eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações SEI.…

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  • Ato nº 16539, de 27 de novembro de 2023

    A Anatel aprova os Requisitos Técnicos e Operacionais de Uso das faixas de frequências associadas aos serviços de interesse coletivo, prestados por sistemas terrestres. Importante considerar este novo regulamento de canalização nas análises dos processos de certificação. Clique aqui e tenha acesso ao documento na integra.

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  • Ato nº 9281, de 5 de julho de 2023

    A ANATEL comunica a publicação do ATO nº 9281, de 05 de julho de 2023, que aprova os requisitos técnicos para avaliação da conformidade do tipo de produto Smart TV Box. Clique Aqui e tenha acesso ao Ato.

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  • Ato nº 13011, de 01 de setembro de 2023

    A ANATEL comunica a publicação do ATO nº 13011, de 01 de setembro de 2023, que altera ue os requisitos técnicos vigentes para avaliação da conformidade de Carregador Utilizado em Telefone Móvel Celular. Clique aqui e tenha acesso ao Ato.

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  • Ato nº 10029, de 14 de julho de 2023

    A ANATEL comunica a publicação do ATO nº 10029, de 14 de julho de 2023, que aprova os requisitos técnicos para avaliação da conformidade para os produtos: I – Transmissor e transceptor analógico FM e PM operando acima de 1 GHz; II – Transmissor e transceptor digital móvel e portátil; III – Transmissor e transceptor móvel aeronáutico e móvel marítimo. Clique aqui e…

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