Tag: ato 4521
-
Consulta Pública Anatel nº 17/2025
A Gerência de Certificação e Numeração da Anatel (ORCN) comunica a publicação da Consulta Pública Anatel nº 17/2025: proposta de substituição do atual Procedimento Operacional para Importação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pelo Ato nº 4521, de 21 de julho de 2021, pelo novo Procedimento Operacional que acrescenta o Tratamento…