Tag: seven compliance
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ATO Nº 18.086, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PARA TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NO SISCOMEX DAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PASSÍVEIS DE HOMOLOGAÇÃO PELA ANATEL Em vigor desde 25 de Maio de 2026 o Procedimento Operacional para Tratamento Administrativo no Sistema de Comércio Exterior das Operações de Importação de Mercadorias Passíveis de Homologação pela Anatel, nos termos…
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Consulta Pública nº 35/2025 Anatel
A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel iniciou a Consulta Pública nº 35/2025 para coletar contribuições da sociedade sobre a revisão do Ato nº 5.171/2023, que estabelece os requisitos técnicos e operacionais para uso de faixas de frequências em aplicações de radiolocalização e radionavegação. A proposta…
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Ato nº 5155, de 17 de abril de 2024
A Gerência de Certificação e de Numeração da Anatel (ORCN) comunica a publicação do ATO Nº 5155, DE 17 DE ABRIL DE 2024, que aprova os requisitos técnicos e Procedimentos de Ensaio para avaliação da conformidade de Carregador Utilizado em Telefone Móvel Celular. Clique aqui e leia o ato na…